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Guia de Serviços
Licença à Gestante e Prorrogação - Afastamento da servidora por 120 dias consecutivos, prorrogáveis por mais 60 dias, sem prejuízo da remuneração.
Auxílio Natalidade - Devido à servidora por motivo de nascimento de filho(a), em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público. No caso de parto múltiplo, o valor será acrescido de 50% por nascituro.
Inclusão como dependente do imposto de renda - Inclusão do(a) bebê como dependente para fins de retenção do imposto de renda, conforme regras da Receita Federal.
Jornada Especial Lactante - Jornada de 30 horas semanais e 6 horas diárias ininterruptas concedida à servidora cujo filho tenha até 24 meses de vida, mediante requerimento.
Plan-Assiste - O(A) bebê poderá utilizar os cartões de saúde dos pais no primeiro mês de vida. Após 30 dias do nascimento, é necessário ter seus próprios cartões.
Portaria PGR/MPU nº 15/2025 - Dispõe sobre a concessão de licença-paternidade, licença à gestante e licença à(ao) adotante para membros e servidores do MPU.
Portaria nº 22/2018 - Regulamenta no âmbito do Ministério Público da União a posse da candidata em gozo de licença maternidade.
Trabalho Não Presencial - Trabalho não presencial na modalidade Teletrabalho, concedido a gestante e genitores com filho(a) até 24 meses.
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